Questão 87 · Procuradoria Geral do Estado — Procurador do Estado 2021 (FUNDATEC)

Question

Quanto à teoria das invalidades, é correto afirmar que:

Accepted Answer

C) Mesmo se nulo, o negócio jurídico pode converter-se em outro se estiverem presentes os requisitos deste e subsistir o fim visado pelas partes se antevissem a nulidade.

Answer

A) O dolo e o erro geram anulabilidades, enquanto a coação e a simulação geram nulidades.

Answer

B) A fraude à lei equipara-se à fraude a credores, gerando nulidade do ato.

Answer

D) O negócio anulável, para ser sanado, deve ser confirmado de modo expresso, mesmo que já executado pelo lesado que sabia do vício.

Answer

E) Na ausência de prazo cominado para a anulabilidade do negócio aplica-se a regra geral da prescrição.

FUNDATEC, Procuradoria Geral do Estado

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