Questão 61 · Procuradoria Geral do Estado — Procurador do Estado 2021 (FUNDATEC)

Question

A ratio decidendi de um julgado:

Accepted Answer

B) Constitui as razões necessárias e suficientes para a solução de uma dada questão.

Answer

A) Constitui a parte não vinculante do precedente, também conhecida como holding da decisão.

Answer

C) Confunde-se com o obiter dictum, sendo sempre condicionada por um conjunto de fatos.

Answer

D) Constitui a parte vinculante de uma decisão, que só pode ser afastada mediante uma técnica chamada de superação do precedente.

Answer

E) É sinônimo de precedente, súmula e tese.

FUNDATEC, Procuradoria Geral do Estado