Questão 60 · Procuradoria Geral do Estado — Procurador do Estado 2021 (FUNDATEC)

Question

Sobre a tutela dos direitos, é INCORRETO afirmar que:

Accepted Answer

A) A tutela inibitória é uma tutela preventiva contra o ilícito, que exige, porém, a alegação e prova do fato danoso para a sua concessão de forma definitiva.

Answer

B) A tutela dos direitos promovida pelo processo envolve um duplo discurso: a prolação de uma decisão justa para o caso e a promoção da unidade do direito mediante precedentes.

Answer

C) A tutela de remoção do ilícito é uma tutela repressiva contra o ilícito, que independe de alegação de dolo, culpa ou dano para a sua concessão.

Answer

D) A tutela específica é aquela que entrega à parte aquilo, tudo aquilo e exatamente aquilo que ela tem direito no plano do direito material.

Answer

E) A tutela ressarcitória é uma tutela contra o fato danoso.

FUNDATEC, Procuradoria Geral do Estado

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