FGV, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
questão 77 de 92, número 83 na prova
João, suposto autor de fato delituoso, e o Ministério Público assinaram proposta de Acordo de Não Persecução Penal. O juiz, em seguida, recusou homologação ao pactuado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
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O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, pela suposta prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, observando-se o procedimento comum ordinário. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
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