Questão 74 · Tribunal de Justiça do Estado da Bahia — Juiz Leigo 2023 (FGV)

Question

A sentença é o ato judicial que encerra o processo, podendo se dar com resolução ou sem resolução do mérito. Sobre a sentença, é correto afirmar que:

Accepted Answer

E) quando julga pedido envolvendo prestações sucessivas, deve considerar como pedido o cumprimento dessas também no curso do processo, mesmo que não haja pedido expresso do autor, caso o devedor deixe de pagá-las ou de consigná-las.

Answer

A) é um ato com extrema formalidade, sempre formada por relatório, fundamentação e dispositivo;

Answer

B) quando julga o mérito, necessariamente deve ser líquida e certa;

Answer

C) é ato exclusivo do juiz, que pode invocar motivos, na fundamentação, que se prestariam a justificar qualquer outra decisão;

Answer

D) é considerada citra petita quando o juiz analisa pedido diverso do requerido pela parte autora na petição inicial;

FGV, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

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