FGV, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
questão 85 de 92, número 92 na prova
A sociedade empresária XYZ atua no ramo da extração de matéria-prima, dispondo de, aproximadamente, dois mil colaboradores diretos e indiretos. Na primeira fiscalização realizada pela Administração Pública, verificando a ocorrência de danos ao meio ambiente, em razão da atividade empresarial, determinou-se a interdição de todos os estabelecimentos comerciais da entidade.
Nesse cenário, a atuação da Administração Pública é contrária ao princípio da:
Questões parecidas
Ver todas desta matériaMais questões de Direito Administrativo, de outras provas. Cada uma abre para resolver, com o gabarito na hora.
… Diante dessa situação hipotética, à luz das normas sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público, na forma do Decreto-Lei nº 4.657/1942 (LINDB), é correto afirmar que a mencionada decisão:
Petrônio conduzia um veículo automotor, momento em que foi atingido pelo automóvel da autarquia XYZ, causando danos sérios ao seu carro, utilizado diuturnamente em suas atividades laborativas. Nesse cenário, a responsabilidade civil da autarquia é:
Questão 71 · Tribunal de Justiça do Estado da Bahia — Conciliador 2023 (FGV)
… ( ) Segundo a melhor doutrina sobre o tema, os bens de uso especial são aqueles aplicados ao desempenho das atividades estatais, configurem elas ou não um serviço público. As afirmativas são, respectivamente,
… A medida correta a ser tomada pelo procurador do Estado é:
Questão 23 · Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina — Procurador do Estado 2023 (FGV)
… Diante dessa situação hipotética, à luz da orientação dos Tribunais Superiores e do disposto na Lei estadual nº 6.677/1994 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia), é correto afirmar que: