FGV, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
questão 54 de 92, número 60 na prova
Carlos, juiz leigo do Tribunal de Justiça da Bahia, em demanda ajuizada pelo condomínio em face de um dos moradores que perturba o sossego dos demais e não paga as respectivas cotas mensais, elabora projeto de sentença com o seguinte dispositivo: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar o réu em danos morais de R$ 5.000,00, (i) corrigidos desde a propositura da demanda, e (ii) juros de mora desde a citação, por se tratar de responsabilidade civil extracontratual. Sem prejuízo, CONDENO o réu, ainda, ao pagamento das cotas condominiais em aberto, (iii) computados juros de mora desde o respectivo vencimento”.
Nesse caso, considerando a disciplina da mora no Código Civil, Carlos acertou:
Questões parecidas
Ver todas desta matériaMais questões de Direito Civil, de outras provas. Cada uma abre para resolver, com o gabarito na hora.
… Brás pretende realizar sustentação oral nos julgamentos dos recursos por ele interpostos contra tais decisões monocráticas. Diante da situação narrada, com base no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994), assinale a afirmativa correta.
Questão 41 · Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais – AGE-MG — Procurador do Estado 2023 (FGV)
… Diante da inadimplência da empresa, seus credores, incluindo o fisco, entraram em juízo e solicitaram a desconsideração da personalidade jurídica. Atento à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o magistrado deve considerar, no caso, que:
Questão 1 · Tribunal de Justiça do Estado do Amapá — Juiz de Direito Substituto 2022 (FGV)
… Um ano depois, a empresa pede judicialmente as diferenças financeiras pelos atrasos no pagamento, a aplicação de multa moratória sobre cada parcela e de juros de mora, devidos desde o início da execução do contrato. À luz da boa-fé objetiva, Césio poderá alegar, em contestação, a ocorrência de:
Questão 33 · Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina — Procurador do Estado 2023 (FGV)
… Nesse caso, diante da revogação do mandato sem ciência de Renato e de Natália a tempo, o casamento é
Questão 52 · Exame Nacional da Magistratura – ENAM — 1º Exame Nacional da Magistratura 2024 (FGV)
… Considerando que a empreiteira possa comprovar que deu o imóvel em pagamento para a fábrica porque se enganara quanto à subsistência da dívida, é correto afirmar que:
Questão 42 · Tribunal de Justiça do Estado de Goiás — Juiz Leigo 2022 (FGV)