FGV, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
questão 69 de 92, número 75 na prova
Em relação aos pronunciamentos do juiz, é correto afirmar que:
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A respeito dos métodos de solução dos conflitos em geral e legislação em vigor, assinale a alternativa correta.
Duas ações civis públicas, com a mesma causa de pedir, foram ajuizadas por membros distintos do Ministério Público Estadual, que atuam em Comarcas diversas. Sendo o caso de reuni-las por conexão, deverá prevalecer, para fins de prevenção, o seguinte juízo:
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