Questão 27 · Tribunal de Justiça do Estado da Bahia — Juiz Leigo 2023 (FGV)

Question

Taís é juíza leiga em um Juizado Especial Cível. Em audiência, o autor pede, justificadamente, a desistência do feito. O réu, pessoa jurídica de grande porte, se opõe à desistência, porque estima que tem grandes chances de êxito. Frisa, de todo modo, que ainda penderia seu pedido contraposto.

Nesse caso, à luz dos enunciados do Fonaje, Taís, ao elaborar o projeto de sentença, deve:

Accepted Answer

B) admitir a desistência e julgar prejudicado o pedido contraposto, tudo a despeito da manifestação do réu;

Answer

A) negar a desistência em face da oposição do réu e proceder ao julgamento dos pedidos principal e contraposto;

Answer

C) registrar que a desistência só era possível até a instauração da audiência e proceder ao julgamento dos pedidos principal e contraposto;

Answer

D) admitir a desistência e, de todo modo, proceder ao julgamento do pedido contraposto, considerando a manifestação de interesse do réu em audiência;

Answer

E) admitir a desistência e julgar extinto, sem resolução do mérito, o pedido contraposto formulado por pessoa jurídica, sob o fundamento de que é inadmissível uma pessoa jurídica figurar como autora de pedido contraposto.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

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