Prova Procuradoria Geral do Município de Niterói — Procurador do Município de 3ª Categoria 2015 (FGV)
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FGV, Procuradoria Geral do Município de Niterói
questão 54 de 97, número 56 na prova
Manuel propõe ação de indenização pleiteando danos materiais cumulados com danos morais em face de Joaquim, por ter este agredido aquele em uma festa. Alega o autor que o réu quebrou seus óculos e ofendeu sua honra ao insultá-lo na frente de todos os convidados. O juízo de primeira instância julgou improcedentes ambos os pedidos. Manuel apela e consegue provimento por unanimidade em relação ao dano material e provimento por maioria em relação ao dano moral. Joaquim, por sua vez, interpõe recurso especial, pedindo a reforma do acórdão que deu provimento ao recurso em ambos os pedidos (dano material e moral), sustentando a ofensa e violação a determinado dispositivo do Código de Processo Civil aplicável ao caso.
Sobre a situação fática apresentada, assinale a afirmativa correta.
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Em relação ao funcionamento dos juizados especiais, assinale a alternativa correta.
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