Questão 62 · Procuradoria Geral do Município de Niterói — Procurador do Município de 3ª Categoria 2015 (FGV)

Question

Em um precedente específico, o STF detalhou as espécies tributárias à luz do Sistema Tributário implantado pela Constituição de 1988. Isso se deu no julgamento do Recurso Extraordinário nº 138.284-CE, do qual foi Relator o Ministro Carlos Velloso, cujo voto foi acompanhado pela unanimidade dos demais Ministros.

Em tal precedente, o STF concluiu que as espécies tributárias são

Accepted Answer

E) impostos, taxas, empréstimos compulsórios e contribuições de melhoria e parafiscais.

Answer

A) impostos e taxas.

Answer

B) impostos, taxas e contribuições de melhoria.

Answer

C) impostos, taxas e empréstimos compulsórios.

Answer

D) taxas, contribuições de melhoria e empréstimos compulsórios.

FGV, Procuradoria Geral do Município de Niterói

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