Questão 91 · Procuradoria Geral do Município de Niterói — Procurador do Município de 3ª Categoria 2015 (FGV)

Question

O Procurador concursado de um Município necessita fazer a defesa do ente público numa causa trabalhista em que se reclama a responsabilidade subsidiária da municipalidade num contrato de terceirização, na qual o Município é apontado como tomador dos serviços do reclamante.

Para viabilizar a defesa, de acordo com o entendimento do TST, o Procurador em questão

Accepted Answer

C) deverá apenas declarar-se exercente do cargo de Procurador municipal.

Answer

A) precisará juntar procuração outorgada pelo Prefeito, sob pena de não ser recebida a defesa e aplicada a revelia.

Answer

B) bastará declinar o seu nome e indicar o número do número de sua inscrição na OAB.

Answer

D) necessitará, tão-somente, comprovar o ato de sua nomeação como Procurador Municipal.

Answer

E) procederá, cumulativa e obrigatoriamente, sob pena de revelia, à juntada de procuração e do ato de nomeação, além de indicar o número de inscrição na OAB e declarar-se Procurador Municipal.

FGV, Procuradoria Geral do Município de Niterói

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