Questão 96 · Procuradoria Geral do Município de Niterói — Procurador do Município de 3ª Categoria 2015 (FGV)

Question

A dispensa do empregado sem justa causa é, em regra, um direito potestativo do empregador que, contudo, pode sofrer limitações. A esse respeito, indique a opção que, de acordo com o entendimento consolidado do TST, não autoriza, por si só, a reintegração ou readmissão do empregado, caso seja dispensado sem justa causa.

Accepted Answer

A) O empregado eleito membro suplente de sociedade cooperativa criada pelos trabalhadores de uma empresa.

Answer

B) A empregada reabilitada, contratada por prazo indeterminado, dispensada sem o empregador contratar outro em condição semelhante.

Answer

C) O empregado que foi eleito membro suplente da CIPA.

Answer

D) A empregada que se recuperou de uma doença profissional e retornou há 6 meses ao trabalho.

Answer

E) O empregado dispensado por ato discriminatório.

FGV, Procuradoria Geral do Município de Niterói

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